Por João Carlos Oliveira
A 2ª Promotoria de Justiça de Rondon do Pará proferiu no último dia 6 um despacho manifestando-se sobre a situação dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que se encontram em situação de rua no município. No documento, a promotora Daliana Monique Souza Viana ressalta a necessidade de um abrigo para essa população, que carece também de acesso a serviços de assistência social, saúde e educação. Com base na lei 13.684/18, que garante atendimento assistencial de emergência para pessoas que se tornaram imigrantes em função de crises humanitárias, a promotoria enviou ofício para a Prefeitura Municipal solicitando que “em 30 dias seja providenciado um espaço com condições sanitárias adequadas para abrigar as famílias venezuelanas”. Também receberam ofícios as secretarias de Assistência Social e Educação, nos quais são solicitadas informações a respeito das ações desenvolvidas junto aos imigrantes. À Secretaria de Saúde foi solicitado que, urgentemente, se realizem ações de saúde (médica e odontológica) incluindo testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, além da “distribuição de kits de higiene, escovação supervisionada, aplicação de flúor e atendimento odontológico.” Foi pedido também que se oficie o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI), para dar conhecimento da situação dos indígenas venezuelanos em Rondon do Pará e solicitar informações sobre as medidas adotadas.
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