Promotoria de Justiça pede que município auxilie venezuelanos em Rondon

Por João Carlos Oliveira

A 2ª Promotoria de Justiça de Rondon do Pará proferiu no último dia 6 um despacho manifestando-se sobre a situação dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que se encontram em situação de rua no município. No documento, a promotora Daliana Monique Souza Viana ressalta a necessidade de um abrigo para essa população, que carece também de acesso a serviços de assistência social, saúde e educação. Com base na lei 13.684/18, que garante atendimento assistencial de emergência para pessoas que se tornaram imigrantes em função de crises humanitárias, a promotoria enviou ofício para a Prefeitura Municipal solicitando que “em 30 dias seja providenciado um espaço com condições sanitárias adequadas para abrigar as famílias venezuelanas”. Também receberam ofícios as secretarias de Assistência Social e Educação, nos quais são solicitadas informações a respeito das ações desenvolvidas junto aos imigrantes. À Secretaria de Saúde foi solicitado que, urgentemente, se realizem ações de saúde (médica e odontológica) incluindo testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, além da “distribuição de kits de higiene, escovação supervisionada, aplicação de flúor e atendimento odontológico.” Foi pedido também que se oficie o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI), para dar conhecimento da situação dos indígenas venezuelanos em Rondon do Pará e solicitar informações sobre as medidas adotadas.

Na terça-feira (13), o MP publicou o relatório enviado pela Assistência Social de Rondon do Pará, no qual consta que, ao abordarem os indígenas venezuelanos e checarem seus documentos, os assistentes identificaram que eles já estavam com seu Cadastro Único, que dá direito a benefícios como o Bolsa Família e, no momento, o Auxílio Emergencial. Até o fechamento dessa matéria, não haviam sido publicadas respostas dos demais órgãos notificados pelo Ministério Público. Segundo Baudilio Moreno, um dos venezuelanos que está na cidade, ele e sua família foram cadastrados quando passaram por Manaus. Recepcionados em um abrigo, os venezuelanos foram cadastrados com a promessa de que em dois meses receberiam o cartão do programa Bolsa Família. Mas Moreno e sua família deixaram a cidade antes disso e vieram para a capital paraense. Um dos principais motivos, de acordo com Moreno, eram as confusões constantes que aconteciam no abrigo, que o fazia temer pela segurança de sua família. A proposta de ir para um abrigo gera receio na família até hoje.

Quando já estavam na cidade de Açailândia-MA, por não saberem que já estavam inseridos automaticamente no Auxílio Emergencial, buscaram a Assistência Social e a Caixa Econômica Federal para se cadastrarem. Descobriram, então, que já eram beneficiários e haviam sido contemplados com algumas parcelas. A família então conseguiu alugar uma casa no valor de 180 reais e adquirir poucos móveis como cama, mesa e fogão. As mudanças de regras do Auxílio em 2021, como a redução no valor e no número de beneficiários por família, dificultaram a situação dos imigrantes que já não conseguiam pagar aluguel, energia, água, e se alimentar, sem que mendigassem. Decidiram novamente buscar um lugar melhor em outra cidade. Mas dessa vez, tinham a mobília que não conseguiriam levar consigo. Moreno então confiou seus dados do Auxílio Emergencial a um parente que ficou no município, responsável por manter os custos da casa para que a dona, que é vizinha do imóvel, não deixe os pertences da família Warao na rua. Segundo o indígena, em Açailândia há mais 200 venezuelanos e a hostilidade contra os imigrantes é grande. Ele afirmou ter sofrido, inclusive, ameaças. Segundo o Batalhão da Polícia Militar de Açailândia, as situações de violência envolvendo venezuelanos ocorrem diariamente.

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