Rondon do Pará não tem previsão para instalação de Corpo de Bombeiros

Por Jussara Alves

A falta do Corpos de Bombeiros Militar (CBM) no município ocasiona transtornos quando se trata de resgate em colisões de veículos, graves acidentes, afogamentos, fiscalizações em estabelecimentos comerciais ou em obras. Mesmo com uma população de mais de 50 mil habitantes e 37 anos de emancipação, Rondon do Pará ainda dependente da corporação do CBM da cidade de Marabá, localizada à 147 quilômetros.

Postos de gasolina são estabelecimentos que precisam do alvará do CBM

A atuação do CBM não é ligada somente a casos de acidentes. A corporação desenvolve outras funções como auxiliar a comunidade habitacional do município e atuar em casos de fiscalização para funcionamento de estabelecimentos da cidade, principalmente postos de gasolina. 

Segundo o Presidente do Sindilojas do Sudeste do Pará, Itamar Silva, essa fiscalização já foi exigida na cidade. “Há cinco anos estiveram aqui, notificaram todo o comércio e fizeram terror pela regularização. Nunca mais voltaram, hoje as empresas que fazem o licenciamento ambiental são obrigadas a ter o certificado simplificado do Corpo de Bombeiro”. Um comerciante que não quis se identificar disse que o licenciamento é emitido sem vistoria e, muitas vezes, ainda é preciso pagar por fora. 

A falta da equipe própria do município preocupa os proprietários dos postos de gasolina, que precisam do alvará e da fiscalização para funcionamento do estabelecimento. Eles acabam tendo que recorrer a empresas particulares. De acordo com um empresário do ramo, que preferiu não se identificar, foi preciso contratar uma pessoa para fazer todos os procedimentos de fiscalização e legalização do posto, para facilitar o processo de funcionamento que é essencial. 

Há dois anos o universitário Jonilson Pereira teve a residência que morava dominada pelo fogo. Para ele, se o município tivesse uma corporação qualificada diante desse tipo de ocorrência, não teria perdido seus bens materiais. Ele saiu de casa e quando voltou a casa estava em chamas. “Os vizinhos me ajudaram com baldes de água para amenizar as chamas, mesmo assim, acabei perdendo meus bens. Se existisse um Corpo de Bombeiros no município talvez eu tivesse conseguido recuperar minhas coisas”.

Certas funções são voltadas especificamente para o Corpo de Bombeiros Miliar, já outras a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pode contribuir. Mas em caso de incêndio quem age é o CBM. 

O coordenador do Samu em Rondon do Pará, Fagner Alves, diz que em certos casos é preciso improvisar o atendimento para poder socorrer as vítimas. “Já aconteceram ocorrências envolvendo afogamento, casas incendiadas e fomos acionados. A premissa dos nossos atendimentos é baseado em protocolos de atendimentos para incêndio, afogamento, engasgo, acidentes, entre outros. Mas primeiramente temos que manter a nossa segurança”. Para ele, com uma equipe do CBM na cidade seria possível um trabalho em equipe. 

A cidade conta com pessoas formadas pelo Corpo de Bombeiros Civil (CBC) em um curso realizado em 2018 no município. Mesma assim, algumas ações são de responsabilidade somente do Corpo de Bombeiros Militar. Segundo o Capitão do Corpo de Bombeiros e instrutor Carlos Carvalho, o efetivo dos CBC ainda é pequeno. “Formaram 33 membros, sendo que destes 20 deram continuidade, os demais não se identificaram com a área de atuação. Estamos com dez operacionais e é complicado fazer algo com essa quantidade de homens e mulheres. Diante disso, virmos a necessidade de formar uma nova turma e reforçar a capacidade deste agrupamento”. Para o coordenador do Samu, Fagner Alves, os operacionais formados como CBC ajudam com os trabalhos de primeiros socorros porque ajudam a identificar uma ocorrência e, enquanto nos deslocamos até o lugar, eles mantêm as pessoas calmas. “Ninguém pode oferecer primeiros socorros se não tiver equipamentos e materiais específicos, pode fazer algo de forma inadequada e precisar do auxílio dos materiais”.

Os contrapontos

Enquanto os serviços de saúde e a área comercial anseiam pela vinda do CBM para contribuir com os trabalhos, os órgãos públicos do município ressaltam que não têm verba suficiente para ser investida na corporação. De acordo com o Secretário de obras do município, João Malcher, a decisão de implantação é do Estado. “Para montar uma equipe do Corpo de Bombeiro Militar no município a decisão é do Estado. É algo importante mas infelizmente estamos em uma situação financeira delicada, e com isso não temos condições. Temos a Defesa Civil com pessoas treinadas para atuar em qualquer situação. E temos o CBM que fica em Marabá e presta serviço na nossa cidade”.

Segundo o Prefeito Arnaldo Rocha, a cidade conta com pessoas capacitadas para atuar em diversas situações, seja de primeiros socorros ou graves acidentes. “Quando temos alguma ocorrência utilizamos os técnicos da prefeitura, da Defesa Civil, os equipamentos particulares de empresas que tem caminhão pipa, pegamos o da prefeitura também. É ofertado o treinamento com a Defesa Civil para desempenhar a função, e agora com a equipe formada do Bombeiro Civil temos mais este suporte. Temos uma rede que é preparada para atender qualquer ocorrência na cidade”. 

O Capitão Carlos Carvalho diz que a equipe da Defesa Civil de Rondon, recebe capacitação frequentemente para atuação diante das ocorrências na cidade. “Estamos sempre oferecendo capacitação com base em qualquer tipo de situação que venha acontecer na cidade.  O Samu tem a missão de levar a vítima do local do ocorrido até o local do pronto socorro mais próximo. O Samu não faz o trabalho do Corpo de Bombeiros e nem o Corpo de Bombeiros faz o trabalho do Samu”.

Segundo o prefeito Arnaldo, existe uma lei que determina a quantidade de habitantes para se ter um efetivo no município. “Para possuir uma unidade do CBM aqui em Rondon do Pará depende de algumas regras que estão constituídas em leis. A administração pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza. Então para ter a unidade do Corpo de Bombeiros Militar, o município tem que ter no mínimo 150 mil habitantes”. Mas, ao mapear as corporações no Pará, observa-se que existem municípios do porte de Rondon com um grupamento. É o caso do município de Vigia, localizado no norte do estado, que conta com cerca de 50 mil habitantes, segundo o IBGE de 2015, e possui um grupamento do CBM. 

De acordo com o Capitão Waulison Ferreira, da sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Belém, não existe uma lei para a implantação do CBM na cidade, mas depende do interesse do meio político do município. “Não tem uma lei sobre o parâmetro quanto a dimensão do município ou número de habitantes. Deve haver o interesse político do estado e do município para fazer com que o quartel seja implantado na cidade”. 

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